Adulteração de combustível leva posto à interdição

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Empregador é responsável pela segurança de empregado

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento